Todos os anos, dezenas de entidades no Paraná são beneficiadas com o Título de Utilidade Pública Estadual, uma importante medida de reconhecimento do Governo do Estado para ações sociais e comunitárias. Vários desses projetos têm como autora a Deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), que tem trabalhado para garantir o apoio a entidades que desempenham um papel fundamental na melhoria da qualidade de vida da população paranaense.
O que é o Título de Utilidade Pública e qual a sua importância?
O Título de Utilidade Pública é uma certificação concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, por meio de um projeto de lei, reconhecendo as atividades de associações e projetos sociais que atuam sem fins lucrativos em benefício da sociedade. Ao ser concedido, o título oferece uma série de benefícios e facilidades para essas entidades, ampliando suas possibilidades de atuação e financiamento.
Benefícios para as Entidades:
- Acesso a Recursos Públicos: o Título de Utilidade Pública permite que as entidades sejam habilitadas a receber subvenções e auxílios do Estado, representando uma importante fonte de recursos para viabilizar suas ações.
- Isenção de Impostos e Taxas: por meio do título, as entidades ficam isentas de certos impostos e taxas estaduais, reduzindo custos e possibilitando uma maior eficiência na execução de seus projetos.
- Autorização para Sorteios: as entidades reconhecidas podem realizar sorteios para arrecadar recursos, o que amplia suas oportunidades de financiamento.
Além de todos esses benefícios, o Título de Utilidade Pública também confere maior credibilidade às entidades perante a sociedade, órgãos públicos e empresas privadas. Isso facilita a busca por parcerias e o apoio necessário para o crescimento e desenvolvimento de suas atividades.
Requisitos para Obter o Título de Utilidade Pública Estadual:
- Ser uma associação ou fundação sem fins lucrativos;
- Possuir personalidade jurídica própria;
- Estar registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Prestar serviços relevantes à sociedade;
- Ter estrutura administrativa e financeira adequada;
- Publicar demonstrativo das receitas e despesas do período anterior.
A Deputada Cantora Mara Lima segue trabalhando para garantir o reconhecimento e apoio a entidades que prestam um serviço essencial à população paranaense, reafirmando seu compromisso com o bem-estar social e a promoção de projetos que transformam vidas.
