O projeto de lei nº 463/2020, de autoria da deputada estadual Cantora Mara Lima (Republicanos/PR), e outros deputados, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná – ALEP, em sessão plenária realizada na terça-feira (10).
A deputada e líder da Bancada Evangélica na ALEP, Cantora Mara Lima, falou sobre a lei. “A lei pretende exercer de forma positiva a proibição de discriminação, evitando a intolerância religiosa e assim garantindo a liberdade de manifestação através de suas crenças, fazendo valer o fundamento da República Federativa do Brasil e os princípios que garantem a liberdade religiosa sem discriminação, permitindo a livre manifestação em seus templos e cultos no Estado do Paraná.”
Na sessão plenária, de terça (3), o projeto foi aprovado, em primeira discussão, na quarta (4), em segunda discussão, e ontem (10), em redação final. O projeto vai agora para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior.
“Uma vitória para a liberdade religiosa, uma vitória para a democracia, uma vitória da liberdade. Não podemos admitir nenhum tipo de violência, seja física ou moral, em decorrência da intolerância religiosa. Acredito na sanção, muito breve, do governador Ratinho Jr.”, falou a deputada
O Projeto
O projeto foi elaborada com base no princípio constitucional de proteger e garantir a liberdade religiosa e de crença, combatendo toda e qualquer forma de intolerância, discriminação e desigualdades motivadas em função de credo religioso. Não foram adotadas orientações de ordem moral de nenhuma religião, seja de grupos dominantes ou hegemônicos, tampouco assegurar privilégios, mas sim, assegurar a laicidade do estado, de se professar, ou não, uma fé, crença ou religião.
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