Empresas de transporte coletivo de passageiros no Paraná terão que tomar medidas para combater casos de crimes sexuais contra mulheres durante as viagens intermunicipais e metropolitanas.
Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 122/2023, apresentado pela Bancada Feminina, que determina que as empresas intermunicipais deverão oferecer à passageira assento que ficará ao lado de outro reservado também para uma mulher. Já para o transporte metropolitano, o projeto prevê que as empresas adotem assentos preferenciais para mulheres, no mesmo padrão já utilizado para identificar os assentos exclusivos para idosos, gestantes e deficientes.
“A medida é uma forma de combater os crescentes casos de importunação e assédio sexual durante as viagens de ônibus. Com as vagas reservadas, as mulheres poderão viajar com segurança no transporte intermunicipal, evitando o contato indesejado e, muitas vezes, abusivo”, afirmou a deputada cantora Mara Lima.
O projeto prevê que não haverá número mínimo de assentos, até para que não exista limitação se houver mais passageiras do que assentos reservados. Sendo assim, as empresas poderão reacomodar as passageiras em poltronas diferentes das que forem marcadas na hora da compra da passagem, para que elas se sentem ao lado de outras mulheres. Sem a necessidade de bloquear poltronas, as empresas não terão prejuízos financeiros em caso de não ocupação, o que evitará impacto no preço das passagens.
A subemenda apresentada ao projeto de lei adequou proposta às normas de técnica legislativa, diante ao recém-aprovado Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926/24), norma que consolida a legislação Paranaense relativa aos direitos da mulher.
