Você sabia que existe uma campanha para o fim da violência contra a mulher no Paraná?
SIM!
A deputada estadual cantora Mara Lima, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, é uma das autoras da Lei nº 20.234/20, que instituiu no Paraná a Campanha Estadual 16 dias pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.
A Campanha Estadual 16 Dias pelo Fim da Violência contra as Mulheres tem cunho educacional, cultural e preventivo e ter por objetivos:
I – alertar sobre o problema da violência contra a mulher;
II – reprimir a violência contra a mulher;
III – lutar pelo direito à vida, à dignidade e à cidadania.
Para a realização da Campanha Estadual 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário podem:
I – promover debates sobre a política de combate à violência contra a mulher;
II – difundir informações sobre o combate ao feminicídio;
III – mobilizar a comunidade para as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio;
IV – divulgar ações e campanhas de combate à violência contra a mulher e ao feminicídio;
V – buscar atingir os objetivos do Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher – PNaViD, instituído pelo Decreto Federal nº 9.586, de 27 de novembro de 2018;
VI – celebrar parcerias com instituições privadas, a fim de organizar e promover as atividades relacionadas à Campanha.
Durante os dias de realização da Campanha Estadual 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres os prédios públicos podem ser iluminados com a cor laranja, símbolo da Campanha.
Acesse o link da Lei: http://portal.assembleia.pr.leg.br/modules/mod_legislativo_arquivo/mod_legislativo_arquivo.php?leiCod=52237&tipo=L&tplei=0
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