A Assembleia Legislativa do Paraná realizou 73 sessões plenárias no primeiro semestre de 2024. Durante os primeiros meses do ano, foram apresentados mais de 500 projetos de lei. Quase 200 se tornaram leis no Paraná.
A deputada cantora Mara Lima (REP) apresentou 12 projetos. Destaque para o PL129/2024, que institui o “Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher”, e para o PL 69/2024, que permite que mulheres tenham acesso aos antecedentes criminais do parceiro.
Foram protocolados ainda os seguintes projetos de lei:
- PL 68/24 – amplia exames gratuitos para prevenir doenças raras em recém-nascidos;
- PL 403/2024 – institui diretrizes para a “política da entrega legal” de recém-nascidos para adoção;
- PL 67/2024 – cria mecanismos para reinserir pessoa idosa no mercado de trabalho.
Entre os projetos que já tramitaram, virou lei no Paraná a campanha “Junho Roxo”, mês de conscientização e prevenção do lipedema. Mara Lima também solicitou ao Ministério da Saúde, junto a outros deputados, a criação de um protocolo clínico para incluir o tratamento de lipedema nos procedimentos realizados pelos planos de saúde e pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
A deputada, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, realizou ainda a Audiência Pública “Mulheres de Destaque” que reuniu empresárias, parlamentares, jornalistas, representantes dos poderes e outras instituições. E junto à Bancada Evangélica, Mara Lima promoveu Sessão Solene em comemoração ao “Dia do Pastor” (Lei 17.495/2013, de autoria da deputada).
E para encerrar o semestre, a deputada cantora Mara Lima apresentou quatro emendas aditivas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, nas áreas da saúde, segurança e inclusão (Lei nº 224/2024).
RECURSOS
Durante o primeiro semestre de 2024 a deputada cantora Mara Lima também destinou R$ 1 milhão e 300 mil reais para 16 colégios do estado pelo Programa Escola Mais Bonita, mais de R$ 5 milhões para a construção de creches nos municípios de Colombo, Paranaguá, Paranavaí e Piraquara pelo programa Infância Feliz, R$ 2 milhões em equipamentos, reformas e veículos para 21 cidades na área da Sáude, além de rR$ 270 mil em kits esportivos para sete municípios do Paraná.
