Foto: Dayo Studio
A Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná entregou à desembargadora Ana Lúcia Lourenço, coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do TJ-PR, o projeto do Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense.
O documento vai consolidar a legislação estadual relativa aos direitos da mulher. A ideia é organizar 62 leis em prol das mulheres com o objetivo de facilitar o acesso à população.
O Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense será um instrumento para que todo cidadão paranaense conheça, respeite e pratique os direitos conquistados por meio de anos de luta em prol da equidade entre homens e mulheres.
“Temos diversas leis já aprovadas e sancionadas em defesa da mulher e garantia de seus direitos, mas muitas delas ainda são pouco conhecidas até mesmo pelas autoridades policiais e judiciárias. O código vai organizar e divulgar esses avanços”, afirmou a deputada cantora Mara Lima, presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná.
O projeto do Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense também será entregue ao Ministério Público do Paraná, OAB Paraná, Defensoria Pública para que, dentro de 60 dias, apresentem sugestões ao projeto.
