Empresas de transporte coletivo de passageiros no Paraná terão que tomar medidas para combater casos de crimes sexuais contra mulheres durante as viagens intermunicipais e metropolitanas.
Essa é a proposta do Projeto de Lei 122/2023, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (13).
O projeto determina que as empresas intermunicipais deverão oferecer à passageira assento que ficará ao lado de outro reservado também para uma mulher. Já para o transporte metropolitano, o projeto prevê que as empresas adotem assentos preferenciais para mulheres, no mesmo padrão já utilizado para identificar os assentos exclusivos para idosos, gestantes e deficientes.
A proposta, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) junto com a bancada feminina, recebeu um parecer favorável na forma de um substitutivo geral formulado pelo relator, deputado Luiz Fernando Guerra (União).
