O Código da Mulher Paranaense (CEMP), documento que consolida 99 leis estaduais garantidoras dos direitos das mulheres desde 1990 até 2023 (Lei Estadual 21.926/2024), foi apresentado nesta terça-feira (16), durante solenidade no Palácio Iguaçu. O novo Código foi discutido e aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Paraná e trata de temáticas desde o combate à violência, ao preconceito, o apoio às vítimas, até a promoção da saúde e incentivo à mulher na participação ativa na sociedade.
“Como presidente da Comissão de defesa e direitos da Mulher e autora de diversas leis de proteção e incentivo às mulheres, comemoro mais esse avanço! Considero muito importante esse documento para consolidar a legislação estadual relativa aos direitos da mulher com o objetivo de facilitar o acesso à população”, afirmou a deputada cantora Mara Lima, que acrescentou: “Lei sem execução não vale, são quatro mandatos a frente da Comissão da Mulher lutando por essa conquista. É toda a nossa história que está presente”.
O governador em exercício Darci Piana destacou que o Código da Mulher Paranaense é uma importante iniciativa da maior bancada feminina da história da Assembleia, que está completando 170 anos de instalação.
Também participaram da solenidade a deputada Luciana Rafagnin (PT) e os deputados Nelson Justus (União), Tiago Amaral (PSD), Batatinha (MDB), Pedro Paulo Bazana (PSD), Ney Leprevost (União) e Luiz Claudio Romanelli (PSD); prefeitas e prefeitos; autoridades do Poder Judiciário e do Governo do Estado.
