A deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) relatou, com parecer favorável, o projeto de Lei nº 803/2023 que cria a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital para promover o uso seguro e responsável da tecnologia. A proposta, aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CRIAI) da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça-feira (13), amplia a promoção dos mecanismos de segurança digital e a divulgação sobre os riscos presentes nos ambientes digitais.
Na justificativa, o texto traz o argumento que “o cenário atual de democracia da internet, decorrente da ampliação do número de usuários, em que praticamente todas as nossas atividades cotidianas são em alguma medida intermediadas pela tecnologia, mas apesar de ser um fator positivo, sabe-se que o ambiente virtual acaba por ser um meio propício e facilitador para a prática de ilícitos e atos atentatórios à segurança, em especial para crianças, adolescentes e idosos. Nesse rumo, emerge a necessidade de atenção à questão, de modo que traga uma conscientização sobre os perigos. A conscientização sobre os riscos presentes nos ambientes digitais, como o abuso sexual virtual, o incentivo ao uso de drogas, o cyberbullying, o vazamento de dados pessoais, a ação de cibercriminosos e outras ameaças. Ainda, a conscientização sobre os cuidados que se deve ter com equipamentos eletrônicos e programas de computadores, de forma a evitar a perda de dados sensíveis e o acesso não autorizado aos dados pessoais”.
