A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná completa, neste mês de maio, 14 anos de atuação contínua na proteção e promoção dos direitos femininos no estado. Criada em 2011, a Comissão tem sido uma das principais vozes institucionais no combate à violência doméstica e na luta por igualdade de gênero.
Para a deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), presidente da Comissão desde sua criação, o caminho percorrido representa avanços importantes, mas os desafios ainda são grandes.
“A violência contra a mulher é um problema estrutural. Nestes 14 anos, demos voz a muitas vítimas e fortalecemos os instrumentos legais de proteção, mas a realidade nos mostra que ainda há muito a ser feito. A cada dia, mais de 50 mil mulheres são vítimas de algum tipo de violência no Brasil. Isso é inaceitável”, declarou a parlamentar.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que uma em cada três brasileiras já sofreu violência física ou sexual por parte de um parceiro ou ex-parceiro – um cenário alarmante que reforça a importância de políticas públicas firmes e eficazes.
Leis e iniciativas
Durante sua trajetória, a Comissão tem atuado diretamente na formulação e apoio a projetos de lei que visam garantir mais segurança e dignidade às mulheres. Entre as leis aprovadas e projetos em tramitação em destaque:
📌 Outubro Rosa no Paraná (Lei 16.935/2011)
📌Código Sinal Vermelho (Lei nº 20.595/2021)
📌Campanha Estadual 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres (Lei nº 20.234/2020)
📌Semana Mulheres Pela Paz (Lei nº 19.622/2018)
📌 Botão do Pânico Salve Maria Digital
📌Programa Recomeço (Auxílio Maria da Penha (PL nº 41/2023))
📌Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher (PL129/2024)
📌Acesso aos antecedentes criminais de parceiros (PL 69/2004)
“Nosso trabalho é diário. Organizamos audiências públicas, visitamos municípios, ouvimos mulheres, entidades, especialistas. A luta é coletiva. É uma revolução silenciosa, mas firme, que precisa da mobilização de toda a sociedade”, reforçou a presidente.
Mais mulheres na política
Desde a fundação da Comissão, a representatividade feminina na Assembleia Legislativa também tem crescido. A criação da Procuradoria da Mulher, em 2019, e em 2023, da Bancada Feminina, são reflexos desse avanço.
Hoje, o Parlamento paranaense conta com 10 deputadas estaduais, o maior número da história. Elas ocupam espaços estratégicos na mesa diretora, nas comissões permanentes e na construção de políticas públicas que atendem às demandas da população feminina do estado.
“As mulheres estão cada vez mais presentes na política, nas decisões e nos espaços de poder. Isso fortalece não só a democracia, mas a construção de um Paraná mais justo e igualitário para todas”, concluiu a deputada Mara Lima.
