Diversas instituições, autoridades e especialistas marcaram posição contra a descriminalização do aborto durante o lançamento da Frente Parlamentar Pró-Vida, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça-feira (26). O movimento acontece no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar a ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que trata da descriminalização do aborto até 12 semanas.
A Frente Pró-Vida da Assembleia Legislativa do Paraná tem como objetivo principal a defesa intransigente do direito à vida, desde o momento da concepção. Entre as metas da Frente estão a fiscalização das políticas públicas relacionadas à proteção da vida das gestantes e do nascituro, bem como a promoção de ações de conscientização sobre a importância desse direito fundamental.
“Como mulher, mãe, avó e parlamentar entendo que precisamos de políticas públicas eficientes para a saúde da mãe e dos filhos. Porém, o foco está errado. O direito à vida é um direito próprio à pessoa humana e não uma mera concessão do Estado. Não podemos aceitar um reconhecimento seletivo deste direito, concedendo a uns e negando a outros”, afirmou a deputada cantora Mara Lima (Republicanos), presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputada Ademar Luiz Traiano (PSD) ressaltou a importância da Frente Parlamentar. “Criamos esta Frente em defesa da vida. Apesar de haver um julgamento no Supremo Tribunal Federal para descriminalizar a questão do aborto, a defesa da vida está institucionalizada em todas as crenças e, portanto, como presidente da Assembleia dou total apoio a esta Frente Parlamentar para que a mobilização ganhe corpo em todo Brasil também”, declarou.
A presidente do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa, Rose Traiano, declarou que “nós temos que somar forças em favor da vida humana. Existem formar contraceptivas que não é o aborto. Temos que pensar em políticas públicas para acolher a mulher diante de uma gravidez indesejada e não tratarmos o aborto como se fosse a opção. O aborto só é uma opção em casos específicos já regulamentado por lei. A importância desta Frente Parlamentar surge justamente para que possamos discutir mais sobre métodos, inclusive pelo SUS, para se evitar uma gravidez indesejada”.
Para o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Fábio Oliveira (Podemos), “a questão principal é assinalar que o Supremo Tribunal Federal, quando coloca a pauta do aborto, assim como coloca a pauta da liberação das drogas faz uma apropriação de pautas legislativas de competência do Congresso Nacional. Este debate vai além de questões partidárias, ideológicas ou religiosas, nós estamos falando de vida e quem sou eu para definir se esta ou aquela vida deve ser extirpada ou não”.
Participaram do lançamento o Arcebispo Metropolitano de Curitiba, Dom José Peruzzo; o secretário de estado da Justiça e Cidadania, Santin Roveda; o especialista em Bioética do Hospital Albert Einstein e docente da Faculdade Batista do Paraná (FABAPAR), professor Lourenço Stelio Rega; o médico ginecologista e obstetra, doutro Jacyr Leal; a publicitária e empresária, Renata Nizer; a pós-doutoranda em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), professora Ana Carolina Paes; a líder de mulheres da Igreja Presbiteriana de Curitiba, Renata Marcondes; a presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), Edna Vasconcelos Zilli; os fundadores e diretores da Casa Pró-Vida Mãe Imaculada, Dom Reginei José Modolo (Dom Zico) e Padre Silvio Rodrigues; o presidente da Convenção Batista Brasileira e pastor da Igreja Batista de Lindóia em Curitiba, pastor Hilquias Paim e o ex-deputado federal Deltan Dallagnol.
Moção de Repúdio
A primeira medida tomada pela Frente Parlamentar Pró-vida foi uma moção em repúdio a ADPF 442, ação em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
O documento, assinado por 42 deputados estaduais do Paraná, foi entregue ao STF, Senado Federal e Câmara dos Deputados, com solicitação de distribuição de cópia para todos os senadores, deputados federais e ministros, individualmente.
