Os deputados estaduais que integram a Comissão da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência (CRIA) enviaram um requerimento à presidência da Assembleia Legislativa do Paraná pedindo tramitação preferencial a projetos que abordam o tema da segurança em colégios, em especial ao PL 143/2019, de autoria da deputada cantora Mara Lima (Republicanos), que prevê o uso de detectores de metais nas escolas.
“Considerando os reiterados e preocupantes ataques perpetrados contra professores, alunos e funcionários em instituições de ensino em nosso país e de maneira igualmente trágica, nos últimos dias, em nosso estado… Projetos que abordem o tema devem ser prioritários na agenda parlamentar, de modo a acelerar o processo legislativo e possibilitar a implementação de medidas preventivas e de proteção que possam evitar tais tragédias”, diz o texto.
A Comissão também enviou à Secretaria de Estado da Educação (SEED) um pedido para a inclusão de detectores de metal no rol de itens que podem ser adquiridos pelo fundo rotativo das escolas.
O fundo rotativo é uma verba mensal que os colégios estaduais recebem, de acordo com seu porte (número de alunos, etc.), para fazer pequenos reparos, manutenção ou custear equipamentos.
Projeto de Lei Nº 143/2019
Em 2019, a deputada cantora Mara Lima (Republicanos), protocolou o primeiro projeto de lei que prevê o uso de detectores de metais para impedir o ingresso com armas ou objetos perigosos nas escolas do Paraná.
O projeto traz uma série de protocolos de segurança para conter um possível ataque como;
– Isolar o setor administrativo das salas de aula,
– Criar barreiras de controle de acesso com níveis de permissão a funcionários, professores e alunos matriculados.
– Controlar e restringir o tempo de permanência de visitantes e prestadores de serviço no interior dos colégios.
Desde então a matéria permanece aguardando análise da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná. De lá pra cá, 10 projetos similares de outros deputados foram anexados ao texto.
“No momento em que apresentei esse projeto de lei, em 2019, não havia casos registrados no Paraná. É realmente muito triste imaginar que talvez essa tragédia pudesse ter sido evitada se essas medidas tivessem sido adotadas. Tenho certeza que o governo do estado, com o programa Escola Segura, poderá implementar esse projeto e todas as ações possíveis para esse tipo de barbaridade não se repita”, afirmou a deputada.
