A deputada estadual Cantora Mara Lima (Republicanos/PR) utilizou a tribuna, na tarde desta terça-feira (03), para tratar sobre o projeto de sua autoria (PL nº 463/2020), que dispõe sobre a liberdade religiosa.
A presente proposta foi elaborada com base no princípio constitucional de proteger e garantir a liberdade religiosa e de crença, combatendo toda e qualquer forma de intolerância, discriminação e desigualdades motivadas em função de credo religioso.
“Nesta proposta de lei, não foram adotadas orientações de ordem moral de nenhuma religião, seja de grupos dominantes ou hegemônicos, tampouco assegurar privilégios, mas sim, assegurar a laicidade do Estado, de se professar, ou não, uma fé, crença ou religião. A proposta visa coibir eventuais agressões físicas ou morais contra qualquer tipo de manifestação religiosa.”, falou a deputada.
O presente projeto de lei pretende exercer de forma positiva a proibição de discriminação, evitando a intolerância religiosa e assim garantindo a liberdade de manifestação através de suas crenças, fazendo valer o fundamento da República Federativa do Brasil e os princípios que garantem a liberdade religiosa sem discriminação, permitindo a livre manifestação em seus templos e cultos no Estado do Paraná.
Tramitação
Na sessão plenária, desta terça (3), o projeto foi aprovado, em primeira discussão. Agora o projeto será encaminhado para nova votação, em segunda e terceira discussão. Outros parlamentares, também, estão assinando o projeto.
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