Os deputados estaduais Cantora Mara Lima (Rep), Maria Victoria (PP), Márcia Huçulak (PSD) e Tercilio Turini (MDB) solicitaram a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) e ao Ministério da Saúde a criação de um protocolo clínico para incluir o tratamento de lipedema nos procedimentos realizados pelos planos de saúde e pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O requerimento encaminhado nesta segunda-feira (8) solicita a criação de um Protocolo Clínico e de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para o tratamento do lipedema.
A presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, a deputada cantora Mara Lima, uma das autoras da lei, sofre com o problema há anos e explica a importância da definição de um protocolo para diagnóstico e tratamento: “A definição de um protocolo do lipedema no Sistema Único de Saúde é essencial para diagnosticar e tratar milhões de brasileiras que sofrem com os sintomas e, muitas vezes, nem imaginam que se trata de uma doença! O lipedema não é só estético, causa desconforto, dor, e em casos mais graves pode até prejudicar a mobilidade e atrofiar os músculos. É algo muito sério e, se não tratado, pode agravar demais e prejudicar a qualidade de vida da mulher e de toda a família”.
A doença atinge mais de 10% das mulheres brasileiras que precisam de assistência médica, exames e medicamentos. Atualmente o tratamento de lipedema só está disponível em clínicas e hospitais particulares. Mesmo sendo conhecida há mais de 80, apenas em 2022 a doenças foi padronizada deixando de ser vista como uma questão estética.
A modificação junto ao Conitec foi debatida durante a sessão de 10 de Junho quando os deputados aprovaram o projeto de lei (266/2024) que estabeleceu o Junho Roxo, mês de conscientização e prevenção da lipedema. A lei foi sancionada em 2 de julho pelo governador Ratinho Júnior (Lei 22.036/2024).
