Lei 17.493/2013 institui o dia 18 de maio, Dia Estadual do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
O mês de maio é dedicado ao combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. É a campanha nacional Maio Laranja. Neste ano a campanha acontece no momento em que o estado do Rio Grande do Sul é atingido pelo maior desastre climático da história, com dois milhões de pessoas afetadas em 449 cidades, 150 mortos e 112 desaparecidos. Situação que deixa centenas de crianças ainda mais vulneráveis aos abusos.
A deputada cantora Mara Lima (Republicanos), autora da lei que institui o dia 18 de maio, Dia Estadual do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Lei17.493/2013), fez o alerta na tribuna:
“Sem resgate para todos, dezenas de bebês e crianças estão sendo levados para abrigos sem os pais. Muitas delas estão sendo acompanhadas por voluntários das igrejas. E defesa civil Mas outras tantas crianças estão largadas à própria sorte, correndo o risco, inclusive, de serem levadas por criminosos e abusadores”, afirmou a deputada que pediu atenção das autoridades para o caso.
Dias depois o alerta feito pela deputada, foram confirmados pelo menos 8 casos de abuso sexual de crianças em abrigos no Rio Grande do Sul, que passou a oferecer abrigos exclusivos para mulheres e crianças.
Denuncie!
O Brasil tem mais de quatro registros policiais de menores de 13 anos estuprados por hora, de acordo com os dados mais recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A cada dez casos de estupro no país, sete foram cometidos contra meninas de até 13 anos.
No Paraná, a cada 34 minutos um caso de violência contra a criança ou adolescente é notificado, de acordo com dados do Sinam.
“Denunciem qualquer sinal suspeito. A denúncia pode salvar a vida de uma criança inocente. A conscientização e as denúncias são essenciais para combater esse tipo de crime”, concluiu a deputada.
As denúncias podem ser feitas de maneira anônima, pelo 197, da Polícia Civil, e 181, do Disque Denúncia.
E se a violência estiver ocorrendo no momento da denúncia, ligue imediatamente para o 190.