A deputada estadual cantora Mara Lima, junto com os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná, votou na manhã desta quarta-feira (16) a favor do projeto de lei 76/2022, do Poder Executivo, para flexibilizar o uso de máscaras no Estado do Paraná. Segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior a proposta que irá dar início ao processo.
O Poder Executivo irá publicar um decreto com as novas determinações para a utilização da medida de proteção.
Projeto
O texto do Poder Executivo tramitou na forma de um substitutivo geral apresentado pelo próprio Governo e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com a nova redação, fica revogada a Lei Estadual Lei 20.189/2020, assinada por todos os parlamentares para o enfrentamento da pandemia do coronavírus e que determinou o uso de máscara durante a vigência do Decreto de calamidade pública no Paraná.
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