A deputada estadual Cantora Mara Lima (Republicanos) apresentou, na sessão plenária de quarta-feira (05), o projeto de lei que institui diretrizes para a criação e funcionamento do Fundo Estadual de Combate ao Câncer. O fundo estará vinculado à Secretaria Estadual de Saúde.
“O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima que ocorram mais de 600 mil casos novos de câncer anualmente no Brasil. A cada ano, mais de 230 mil morrem em decorrência desta doença. Por isso, objetivando garantir melhores condições na prevenção, tratamento e na reabilitação dos pacientes acometidos pela patologia cancerígena, apresenta-se esse projeto de lei.”, destacou a deputada.
FUNDO ESTADUAL
O Fundo Estadual de Combate ao Câncer terá Conselho Consultivo com a participação de cinco membros, a fim de coordenar a formulação das políticas e diretrizes gerais que orientarão as aplicações do fundo e selecionar programas e ações a serem financiados. A fonte de receitas será composta por recursos de impostos já existentes, bem como de doações efetuadas por pessoas físicas e jurídicas.
Também são objetos para presente proposta de lei fomentar ações e campanhas de conscientização da doença; promover o desenvolvimento científico e tecnológico buscando avanços na prevenção, no tratamento e no atendimento dos pacientes; garantir o fornecimento de medicamentos e objetos comprovadamente eficazes, bem como os recursos necessários ao tratamento, à habilitação e à reabilitação dos pacientes; e promover o diagnóstico precoce através de medidas que agilizem o atendimento e simplifiquem a primeira consulta.
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