Projeto de Lei Proíbe Exposição de Crianças e Adolescentes a Conteúdos Sexualmente Explícitos no Paraná

Foto: Valdir Amaral

A Deputada Estadual Mara Lima (Republicanos) protocolou o Projeto de Lei nº 499/2023, que visa garantir maior proteção a crianças e adolescentes no Paraná, proibindo a exposição de menores a conteúdos sexualmente explícitos. A proposta busca assegurar que, em ambientes públicos e privados, assim como em eventos culturais, menores não sejam expostos a situações de cunho sexual, vulgar ou obsceno.

De acordo com a deputada, “é fundamental que crianças e adolescentes tenham um ambiente seguro para seu desenvolvimento saudável, longe de conteúdos que possam influenciar negativamente sua formação e entendimento sobre questões relacionadas à sexualidade.”

O projeto proíbe a realização de espetáculos ou apresentações que simulem atos sexuais, exibam nudez ou façam insinuações de cunho sexual que possam gerar excitação. Além disso, a proibição também se aplica a materiais audiovisuais, seja em cinemas, teatros ou plataformas de streaming, caso sejam transmitidos em espaços públicos ou privados.

A medida prevê sanções para os infratores, que podem incluir multas de até 1.000 FPU-PR (Fator de Padrão Unitário do Estado do Paraná), que são estabelecidas pela legislação estadual. Organizações responsáveis por eventos ou locais onde haja violação da lei também poderão ser responsabilizadas, assim como os autores das apresentações.

Mara Lima justifica a proposta destacando que “essa iniciativa é baseada em princípios constitucionais e na legislação brasileira, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e em tratados internacionais que reconhecem a vulnerabilidade das crianças e adolescentes frente à exposição precoce a conteúdos inapropriados.”

Para a deputada, “é uma forma de proteger os valores familiares e garantir que nossos jovens tenham condições de se desenvolver de maneira saudável, respeitando a sua integridade e dignidade.”

O projeto ainda precisa ser aprovado em plenário e, caso seja sancionado, a lei entrará em vigor imediatamente. O Poder Executivo também será responsável por regulamentar a aplicação da norma e assegurar a fiscalização de suas disposições.


outros
posts

Envie a mensagem pelo link whats
para se cadastrar e receber novidades.

Envie a mensagem pelo link whats para se cadastrar e receber novidades.

©2022. Todos os direitos reservados