Projeto nº 493/2022 que transforma a COPEL em uma corporação é votado na ALEP

Na quinta-feira (24), foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que transforma a COPEL em uma corporação, objetivando aumentar sua competitividade no setor elétrico brasileiro para beneficiar o consumidor paranaense.  

A medida, também, vai contribuir para que a COPEL mantenha e prorrogue os Contratos de Concessão de relevantes ativos de geração, possibilitando a MANUTENÇÃO e AMPLIAÇÃO das vagas de trabalho. 

“Essa medida teve parecer técnico do Conselho de Controle das Empresas Estaduais – CCEE nº 87/2022, que confirmou a necessidade de transformar a COPEL em uma corporação, objetivando manter a competitividade da empresa no setor elétrico e os empregos gerados.”, destacou a deputada.

A medida não visa privatizar a companhia, mas torná-la ainda mais competitiva e beneficiar o povo do Paraná, no longo prazo. Destaca-se que

>>A medida possibilitará o Estado a monetizar PARCIALMENTE sua participação na companhia, ou seja, NÃO trata-se de privatização.

>>O Estado será detentor de ações golden share, ação de classe especial que confere poder de veto, garantindo a realização de investimentos necessários à manutenção e ampliação da qualidade dos serviços de energia elétrica;

>>Fica proibido que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da COPEL. Essa medida vai impedir a figura do acionista controlador ou do bloco de controle.

>>A sede da Copel vai permanecer no Estado do Paraná, bem como, não será alterada a denominação da COPEL.

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