A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) debateu e aprovou projetos essenciais para o fortalecimento dos direitos das mulheres no estado.
Entre os principais temas discutidos estiveram: Proteção a órfãos do feminicídio; Ampliação da estrutura para a Delegacia da Mulher, Garantia da presença de doulas no parto, Cuidados com a saúde da mulher no climatério, Incentivo à participação feminina na política e Consolidação dos direitos das mulheres no estado.
Apoio a órfãos do feminicídio
Um dos destaques da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei 218/2022 que estabelece diretrizes para a proteção e atenção integral aos órfãos de feminicídio no Paraná. O projeto prevê a criação de uma rede de apoio para garantir acolhimento e assistência psicossocial a crianças e adolescentes que perdem as mães em decorrência da violência doméstica.
Reforço para a Delegacia da Mulher
Outro projeto aprovado foi o PL 78/2023, que promove mudanças no funcionamento da Delegacia da Mulher. A proposta prevê que os postos de comando e gestão sejam ocupados preferencialmente por mulheres e que o primeiro atendimento às vítimas também seja feito por profissionais do sexo feminino. O texto também estipula que as vítimas não tenham contato com o agressor durante os procedimentos.
Prioridade para vítimas de violência doméstica no IML
A comissão também aprovou um projeto que estabelece prioridade nos exames para mulheres vítimas de violência doméstica no Instituto Médico Legal (IML). A medida visa evitar a perda de provas criminais e acelerar os procedimentos de investigação.
A deputada Mara Lima ressaltou a importância das discussões e o compromisso da comissão com os direitos das mulheres. “Muito trabalho pela frente, mas seguimos firmes nessa luta!”, concluiu.
