A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou em redação final, na sessão plenária desta segunda-feira (23), o projeto de lei 264/2021, que institui a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual. O projeto é de autoria da deputada estadual Cantora Mara Lima (Republicanos/PR) com outras deputadas e deputados.
De acordo com a proposição, a data será celebrada na semana que compreende o dia 28 de maio, que é o Dia Internacional da Menstruação.
A proposta pretende garantir dignidade às adolescentes nas escolas públicas e mulheres que procuram atendimento de saúde, uma vez que é destinado às cidadãs em vulnerabilidade social e econômica, conforme destacou a deputada Mara Lima. “Dignidade. Essa palavra expressa bem esta proposta que foi aprovada hoje. Precisamos debater sobre o tema do ‘Ciclo Menstrual’, isto contribui para geração de informação e para aplicação de políticas públicas na área da saúde.”
Projeto
Segundo o projeto, a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual terá como finalidade estabelecer um diálogo com os pais e os responsáveis dos estudantes, a fim de instruí-los sobre o tema, promover a capacitação dos docentes e da equipe pedagógica das escolas para a implementação das ações de conscientização, e desenvolver campanhas educativas.
O texto também visa integrar a população, as organizações da sociedade e os meios de comunicação, a fim de promover ações multidisciplinares de conscientização, e promover debates e reflexões nas escolas e em outros locais de fácil acesso à população. A proposição também determina que as atividades da Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual podem ser desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Saúde e pela Secretaria de Estado de Educação em escolas estaduais, bem como em outros locais de fácil acesso à população.
O projeto é assinado pelas deputadas Cantora Mara Lima, Cristina Silvestri, Mabel Canto, Luciana Rafagnin, e pelos deputados Boca Aberta Junior, Goura, Luiz Claudio Romanelli e Michele Caputo.
Tramitação
A matéria agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
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