Você sabia? Lei 17.493/2013 – Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A deputada estadual Cantora Mara Lima é coautora da Lei 17.493/2013 que instituiu o dia 18 de maio como o Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

“Infelizmente, esse mal tem crescido em nossa sociedade, por isso, precisamos promover medidas que possam alertar e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. O diálogo é muito importante neste momento. A criança e o adolescente precisam se sentir seguros para fazer a denúncia de qualquer situação aos pais ou responsável.”, declarou a deputada.

No Paraná está sendo relançada a campanha “não engula o choro”, promovida pela Secretaria Estadual de Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, por meio do Departamento de Políticas da Criança e do Adolescente (DPCA), com o objetivo de, mais uma vez, sensibilizar a sociedade sobre o enfrentamento à violência e as violações de direitos das crianças e adolescentes. 

A nível nacional hoje (18), também é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 

Projeto de Lei

Na semana passada a deputada Mara Lima protocolou o projeto de lei nº 189/2022, que limita a permanência de adultos desacompanhados de crianças em espaços exclusivamente destinados ao público infantil, no âmbito do Estado do Paraná.

Essa medida visa coibir a permanência de adultos em ambientes destinados a crianças. “Não faz sentido um adulto, desacompanhado de uma criança, permanecer em um local destinado para crianças. O projeto não reflete nos colaboradores destes locais.”, falou a deputada.

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